Termos/Terms

Termo de Cessão para Uso de Imagens

O autor ou o titular da plataforma oferece o seu conteúdo ao público, independentemente da forma ou do processo.

O presente termo tem como objetivo a cessão de direito de uso da imagem, referindo-se nesse caso às fotografias e textos enviadas para postagem no site do BBAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest e outros meios de divulgação deste concurso.

Para os fins desse termo, considera-se CEDENTE o indivíduo que, por livre e espontânea vontade, envia sua fotografia digital, de forma gratuita e sem exclusividade, para utilização pelo BBAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest.

O cedente declara estar de acordo com todas as disposições constantes deste Termo de Cessão para Uso de Imagens, ressaltando que todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material cedido continuam sendo de propriedade do CEDENTE, devendo ser citado o nome do CEDENTE sempre que o material for divulgado.

O CEDENTE autoriza a utilização das imagens por ele enviadas em publicações digitais no site do BAAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest e em redes sociais, também na versão impressa, sempre com a indicação da autoria.

O CEDENTE autoriza o CESSIONÁRIO a divulgar, utilizar e dispor, na íntegra ou em partes, para fins informativos, técnicos, culturais e de lazer, a imagem, cedida inteiramente sem ônus, a ser publicada em forma editada ou bruta, com visibilidade nacional e internacionalmente através da internet e outros meios de comunicação, inclusive a distribuição de cópias.

Ao enviar as imagens o CEDENTE declara ainda que:

  1. O material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;
  2. O CEDENTE autoriza o CESSIONÁRIO a realizar modificações de cunho estético e informativo (edição de cores, dimensão, detalhes e adição de legendas descritivas), sem necessidade de prévia aprovação do CEDENTE;
  3. O CESSIONÁRIO não se responsabiliza pela apropriação indevida das imagens por parte de terceiros, que venham a fazer uso das mesmas em outros veículos sem o consentimento dos autores da imagem e da equipe gestora do ABBC;
  4. O CEDENTE terá necessariamente que afirmar concordância com estes termos, bem como declarar sua maioridade, mediante marcação de campo de aceitação incluída no site, de forma prévia ao envio;
  5. A presente autorização tem caráter definitivo e irrevogável, sem limite de prazo para a utilização da imagem, desde que respeitados os termos acima citados;
  6. O presente Termo de Cessão para Uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras;
  7. A equipe do BBAC esclarece que o presente termo tem como objetivo garantir o máximo de clareza na relação direta com o público, que deve estar ciente das condições de cessão da imagem para essa plataforma.

Term of Assignment for Use of Image

The author or the owner of the platform offers its content to the public, regardless of the form or process.

The purpose of this term is to grant the right to use the image, referring in this case to the photographs and texts sent for posting on the website of BBAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest and other means of dissemination of this contest.

For the purposes of this term, the ASSIGNOR is considered to be the individual who, by their own free will, sends their digital photograph, free of charge and without exclusivity, for use by the BBAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest.

The assignor declares to be in agreement with all the provisions contained in this Term of Assignment for the Use of Images, noting that all patrimonial copyrights on the transferred material remain the property of the ASSIGNOR, and the name of the ASSIGNOR must be mentioned whenever the material is disclosed.

The ASSIGNOR authorizes the use of the images sent by him in digital publications on the BAAC – Brazilian Biotope Aquarium Contest website and on social networks, also in the printed version, always indicating the authorship.

The ASSIGNOR authorizes the ASSIGNEE to disclose, use and dispose, in full or in part, for informational, technical, cultural and leisure purposes, the image, provided entirely free of charge, to be published in edited or raw form, with national visibility and internationally through the internet and other means of communication, including the distribution of copies.

By sending the images, the ASSIGNOR further declares that:

  1. The material sent is of your exclusive creation, not constituting a violation of copyright, trademarks, secrets, personality rights, including honor, intimacy, private life and the image of people, property rights and any other rights of third parties;
  2. The ASSIGNOR authorizes the ASSIGNEE to carry out aesthetic and informative modifications (editing colors, dimensions, details and adding descriptive captions), without the need for prior approval from the ASSIGNOR;
  3. This authorization is definitive and irrevocable, with no term limit for the use of the image, provided that the aforementioned terms are respected;
  4. This Term of Assignment for Use will be interpreted in accordance with Brazilian law;
  5. The BBAC team clarifies that the purpose of this term is to ensure maximum clarity in the direct relationship with the public, who must be aware of the conditions for transferring the image to this platform.